Acorda João Henrique

Salvador pode perder

verba do Minha Casa

Thais Rocha, do A TARDE

Salvador corre risco de perder investimentos privados para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, devido à inoperância do município e, assim, inviabilizar o acesso de famílias carentes a estes imóveis. O motivo: a prefeitura não se mobilizou para realizar o projeto propondo isenções fiscais previstas para o programa (IPTU, ISS e ITIV), que deve ser aprovado pela Câmara.

Sem a isenção dessas taxas, uma família de renda de um salário mínimo, por exemplo, seria obrigada a pagar cerca de R$ 1,5 mil ao receber o seu imóvel – valor aproximado do Imposto de Transferência Inter Vivos (ITIV), calculado sobre o valor do imóvel em Salvador (considerando que cada casa do programa na capital é orçada em aproximadamente R$ 46 mil, conforme o único projeto aprovado até agora).

Segundo o último balanço, apenas 380 unidades habitacionais estão autorizadas para Salvador, número muito baixo se considerarmos que a Caixa Econômica Federal (CEF) tinha previsto a construção de 6,2 mil unidades em todo o Estado. O compromisso de reduzir o IPTU, ITIV e ISS durante o período de obras foi assinado pelo prefeito João Henrique Carneiro, em abril, quando foi realizada a adesão do município ao programa federal.

Comissão – A isenção, no entanto, precisa da aprovação da Câmara Municipal. Até a sexta-feira, 21, o projeto pedindo esta redução não havia sido encaminhado para os vereadores. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham), foi formada “uma comissão” com representantes do órgão, procuradoria geral do município e Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) para elaborar o projeto. A coordenação seria da Sefaz, que não deu posicionamento, até o final do dia, sobre o andamento dos trabalhos da comissão.